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Art. 170 do Decreto Lei 2848/40 Leia na íntegra: Art. 170 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40. Pesquise legislação no Jusbrasil!

O reconhecimento do privilégio legal relativo ao crime de apropriação indébita exige a conjugação de dois requisitos objetivos, consubstanciados na primariedade e no pequeno valor da coisa apropriada indevidamente, que, na linha do entendimento pacificado neste Superior Tribunal, deve ter como parâmetro o valor do salário mínimo vigente à época ...

Art. 170 do Código Penal em Todos os documentos 3.854 resultados Artigo 170 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Acessar Legislação Completa Art. 170 - Nos crimes previstos neste Capítulo, aplica-se o disposto no art. 155, § 2º. Direito Penal: Parte Geral Luciano Anderson de Souza Doutrina sobre este ato normativo

Art. 1º- Não há crime sem lei anterior que o defina. sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada

Art. 170 - Nos crimes previstos neste Capítulo, aplica-se o disposto no art. 155, § 2º. Doutrina sobre este ato normativo Direito Penal: Parte Geral Luciano Anderson de Souza

Além disso, a nova carteira de identidade também terá um QR Code para verificar a autenticidade do documento. Na versão digital, também é possível anexar outros tipos, como CNH, título de ...

Uma nova versão mais completa do RG permite incluir dados de até 12 outros documentos, além de apresentar um QR Code (espécie de código de barras) para garantir sua autenticidade. Até hoje ...

Leitura do QR Code. A autenticidade, confiabilidade e integridade das informações contidas no QR Code são validados facilmente através do aplicativo " Vio ". Para isso, basta baixar o App Vio (Android / iOS) e apontar o leitor para o QR Code do documento.

Em Minas Gerais, a população já pode solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI). O documento estabelece, pela primeira vez, um padrão de emissão e modelo em todo o Brasil, com ...

Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada. A nova CIN também permitirá a inclusão da carteira de estudante, pela leitura do QR Code presente no novo modelo do documento. Padrões internacionais

Agora você pode resolver alguns dos erros comuns do Google Meet e melhorar a qualidade da sua videoconferência. Desde o início do ano, por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e ...

Tente assistir o vídeo usando o Google Chrome como navegador. Se não for possível usar o Google Chrome, ou se você ainda estiver com problemas, siga as etapas abaixo: No computador, atualize ou reinicie o navegador da Internet. Verifique a velocidade da conexão de Internet.

Por que não consigo assistir vídeo no Google? Vídeos e jogos às vezes precisam da versão mais recente do Chrome. ... Clique em Atualizar Google Chrome. Caso você não veja esse botão, isso significa que está com a versão mais recente. Clique em Reiniciar. Não é possível tocar este vídeo no seu navegador?

Desde o início de Outubro que não funciona mais nada. Primeiro sumiu o Dolby Vision e depois os demais recursos. Essa resposta é padrão da Netflix para todos os usuários.

Boa noite, possuo um moto X primeira geração, ele funciona mto bem, sempre funcionou, porém de uns dias pra ca não consigo mais assistir vídeos no facebook, chrome ou YouTube. No chrome e facebook aparece a mensagem "não é possível reproduzir esse vídeo, ocorreu um erro desconhecido na tentativa de reproduzir esse vídeo", já no YouTube a mensagem é " ocorreu um problema durante a ...