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Dentro do Código de Defesa do Consumidor, o artigo 34 se destaca como uma importante ferramenta de proteção aos consumidores. Ele estabelece que "o fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos."

Início > Código de Defesa do Consumidor > CAPÍTULO V. Bloco Associe-se. Artigo 34° ... Ao navegar pelos nossos conteúdos, você estará de acordo com o uso dessas informações que são recolhidas de forma anônima. Para saber mais, conheça nossa Política de Privacidade.

A Política Nacional das Relações de Consumo busca identificar as necessidades do consumidor, respeitando e protegendo seus direitos, e promover a harmonia nas relações de consumo entre eles e os fornecedores. Para isso, ela compreende que o consumidor é o participante mais vulnerável dessas relações.

Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

Agora, contudo, fazemos uma abordagem dos seus direitos pela perspectiva do Código de Defesa do Consumidor. Dessa maneira, você ficará ciente de tudo a que possui direito e, inclusive, se pode requerer alguma espécie de indenização conforme a legislação. Cobrança indevida no CDC: o que diz o Código de Defesa do Consumidor

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Amigos do rei Hierarquia medieval deu origem a cinco títulos nobiliárquicos, na seguinte ordem 1 - Duque O primeiro escalão da nobreza tem sua origem ainda no Império Romano, cujos comandantes militares recebiam o nome de dux - "aquele que conduz", em latim. Na Espanha, os duques eram os mais importantes generais da Coroa.

Foto: Divulgação. Em geral, o título de imperador é aplicado àquele que tem poder sobre grandes áreas, como os líderes romanos do passado. O rei, por sua vez, é o termo utilizado para aquele que governa regiões mais bem delimitadas, e seu poder é passado aos herdeiros.

O cargo de vice-rei e a historiografia: recrutamento e ascensão social no Império Ultramarino português. Izabela Gomes Gonçalves *. RESUMO. O artigo em tela busca analisar a ascensão social dos vice-reis e governadores-gerais no Império ultramarino português, mais especificamente aqueles que eram enviados para a principal região da porção atlântica do Império entre os séculos XVII ...

Principais características da monarquia: • A transmissão de poder ocorre de forma hereditária (de pai para filho), portanto não há eleições para a escolha de um monarca. • O rei governa de forma vitalícia, ou seja, até morrer ou abdicar. • Em monarquias constitucionais, os poderes do monarca são limitados por uma constituição ...

"Os reis estão acima das paixões políticas e ideológicas, e eles pensam sempre no estado, no povo. Ele é o poder moderador, e que não depende de partidos. O soberano pode assumir a defesa do povo contra maus governos. Dentro dessas funções, não existe uma lei na Grã Bretanha que seja aprovada sem a assinatura do rei.