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Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

A excepciona as situações que terão outro prazo no artigo 178 do CCB, que dispõe que será de quatro anos o prazo para requerer a anulação, a contar: do dia que cessar a coação (no caso de vício de coação), do dia em que se realizou o negócio jurídico (no caso de erro, dolo, fraude contra credores e estado de perigo) ou do dia em ...

A empresa, por sua vez, recorreu ao STJ por entender que o prazo de decadência para anulação do contrato é de quatro anos, sendo irrelevante a ausência de registro do cartório de imóveis.

A anulabilidade é um vício do negócio jurídico que permite que um ato seja desfeito se o interessado demonstrar que houve algum defeito no consentimento ou na forma do ato praticado. De acordo com o artigo 171 do Código Civil, são causas de anulabilidade: Art. 171.

· Prazo decadencial para pleitear nulidade relativa: O prazo de decadência para pleitear, judicialmente, a anulação do negócio jurídico é de quatro anos, contado, havendo: a) Coação, do dia em que ela cessar; b) Erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia da celebração do ato negocial;

Conclusão O seu dinheiro estará seguro da mesma forma, em ambas situações. Como a cobertura do FGC é dispensável, pois ter o seu dinheiro aplicado em Títulos Públicos é tão seguro quanto estar sob a garantia do FGC. Além disso, os investimentos têm liquidez diária, e você pode resgatar quando bem entender.

O banco digitalizado lida com itens essenciais do dia a dia, como verificação de saldos, revisão de transações e transferência de fundos. Esta é a operação principal do banco, que é mudada para a presença online com a ajuda do app. Bancos digitais são aqueles que nasceram online e concentram toda sua operação virtualmente.

No Brasil, existe o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que é uma entidade privada sem fins lucrativos que tem como objetivo proteger os correntistas e investidores no caso de intervenção, liquidação ou falência de uma instituição financeira. O FGC garante até R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira em caso de quebra do banco.

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E isso fez surgir, no mercado, rumores de que o Nubank poderia ser um dos bancos afetados pela falência do Silicon Valley. Acontece que o Nubank já confirmou, por meio de nota publicada no sábado (11.mar.2023) para "esclarecer informações equivocadas", que não tem NENHUMA EXPOSIÇÃO ao Silicon Valley. E não há motivos para ...

Se você quer mais saúde para 2024, azul é a sua cor da virada. Ela tem propriedades terapêuticas que ajudam em doenças físicas, mas também atua no sistema nervoso, melhorando a ansiedade e outros transtornos. Por isso, o azul é indicado para quem está no Ano Pessoal 5, principalmente o azul-turquesa, e Ano Pessoal 6, com o azul-índigo.

Se tem uma composição que está na moda atualmente é o rosa e verde. O rosa é uma das cores que combinam com verde que provavelmente você não sabia até um tempo atrás. Isso porque o rosa é conhecido como a cor complementar ao verde. Ou seja, ao contrário das cores análogas, o rosa se harmoniza com o verde pelo alto contraste.

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Como Fazer a Cor Verde. O verde é a mistura do azul e do amarelo. Quando você entender a teoria das cores básicas, você poderá fazer a cor verde usando uma variedade de formas, incluindo tinta, glacê e argila de polímero. Misture tintas...

A cor verde, hoje, é majoritariamente associada à natureza e ao meio ambiente. Isso se dá devido à Clorofila, um pigmento fotossensível que atribui às plantas o seu tom fresco e característico de verde. Porém a história do pigmento é muito rica e completa de desafios.