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936 do Código Civil (BRASIL, 2002) é claro ao definir que o dono é objetiva e exclusivamente responsável pelos danos causados por seu animal, isso quer dizer que a demonstração de dolo ou culpa é desnecessária, bastando tão somente a comprovação do nexo de causalidade.

A parte especial do Código Civil evidencia as características específicas das modalidades de relações jurídicas regulamentadas por Lei. Está dividida, atualmente, em 5 Livros. 3.2.1) Livro I : Direito das Obrigações. É o maior livro do Código Civil. São 733 artigos (arts. 233 a 965), divididos entre obrigações e contratos.

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Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se nãoprovar culpa da vítima ou força maior. JURISPRUDÊNCIA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Invasão de animal (bovino) na pista de rolamento, causando colisão com ambulância. Sentença de parcial procedência.

Art. 936. O dono, ou o detentor animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. O teor do artigo supracitado se direciona a duas figuras que podem assumir a responsabilidade praticada pelo animal.

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