Como confirmar a portabilidade

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O calendário de saques do PIS/Pasep 2023 teve início em fevereiro. Para o pagamento do PIS, considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Para o pagamento do PIS, considera-se o mês de ...

O governo federal realizará amanhã (17) o pagamento do último lote do abono salarial PIS/Pasep em 2023. Neste grupo, estão incluídos os trabalhadores do setor privado nascidos em novembro e ...

Qual o valor do abono salarial. Com a Lei 13.134/15, o abono salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Luciana Lazarini. O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2023 começará no dia 15 de fevereiro, com lotes mensais até 17 de julho, conforme o calendário do governo federal aprovado pelo ...

O calendário proposto pelo governo terá pagamentos espaçados entre fevereiro e julho de 2023. O depósito do abono Pis para quem trabalhou em 2021 começou no dia 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e fevereiro. Na mesma data recebem o Pasep os servidores com inscrição final 0.

aos 17 (dezessete anos), de acordo com o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). Desta forma, o conceito de trabalho infantil merece ser redimensionado para compatibilizar-se com a previsão de que a idade mínima para o trabalho não poderá

Permissão para adolescente trabalhar a partir dos 14 anos causa polêmica na CCJ. Medida está prevista em propostas em tramitação no colegiado. Atualmente, pela Constituição, quem tem 14 ou 15 anos só pode trabalhar na condição de aprendiz.

Há também limites para as horas do dia em que uma pessoa de 14 ou 15 anos pode trabalhar. Eles podem trabalhar das 7 às 19 horas durante o ano letivo (do Dia do Trabalho até 31 de maio) e das 7 às 21 horas durante o verão (entre 1º de junho e o Dia do Trabalho). Quando você atinge 16 anos, muitas dessas restrições são removidas.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18, que reduz de 16 para 14 anos a idade mínima para jovens começarem a trabalhar com carteira assinada no Brasil, está pautada para a sessão das 9 horas. Os parlamentares votarão a admissibilidade da PEC — ou seja, se ela é constitucional.

Ao completar 14 anos, o emprego deve ser opcional ao menor, desde que este continue estudando. Assim, com 14 anos, teria a oportunidade de trabalhar, porém a obrigatoriedade de estudar para manter o emprego. Não como aprendiz, mas como trabalhador com todos os direitos a que faz jus.

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