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Após a apresentação da queixa, o juiz irá analisar sua admissibilidade. É importante ressaltar que a queixa-crime só pode ser apresentada se o autor do crime for uma pessoa física, ou seja, indivíduo maior de 18 anos.

Após o protocolo da queixa-crime, o processo segue as etapas comuns a qualquer processo criminal, tais como: recebimento da queixa-crime pelo juiz, citação do acusado, produção de provas, realização de audiência de instrução e julgamento, sentença e recursos.

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Precedentes " [16]. Como já dito, a omissão dos requisitos supracitados na procuração é sanável a qualquer tempo, ou seja, mesmo depois de esgotado o prazo decadencial. O prazo decadencial, previsto no artigo 38 do CPP [17] , servirá de norte até o momento da interposição da queixa-crime.

A essa comunicação dá-se o nome de "notícia-crime". A queixa-crime é a petição inicial para dar origem à ação penal privada, perante o juízo criminal, com o pedido de que o autor ou os autores do crime sejam processados e condenados. Pelo fato de o interesse ser privado, é necessário que o ofendido contrate um advogado ou ...

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