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Quando uma pessoa ou empresa viola os direitos de propriedade intelectual de outra, a parte prejudicada tem o direito de buscar reparação por meio de ações civis. Essas ações podem resultar em indenizações financeiras, que visam compensar os danos causados pela violação.

Quais as consequências da violação de propriedade intelectual? Com base nos dispositivos legais, a pessoa física ou jurídica que pratica a violação de propriedade intelectual está cometendo um crime ou infração. Além de ser obrigado a interromper imediatamente o uso indevido da criação, o infrator pode ser acionado na justiça pelo ...

A propriedade intelectual se refere ao grupo de normas jurídicas que garantem a proteção legal das criações humanas, sejam elas de natureza artística, científica, tecnológica ou comercial. Ela tem relação com a proteção legal e reconhecimento de autoria de uma obra, que pode ser inventada ou criada por uma pessoa, como: marcas; patentes;

A violação de direito autoral está regrada no próprio Código Penal Brasileiro, notadamente no art. 184, o qual estabelece pena que varia de três meses de detenção até quatro anos de reclusão. No que se refere à propriedade industrial, os crimes estão tipificados nos art. 183 a 195 da Lei 9.279/96.

Como citamos, a violação da propriedade intelectual consiste no uso indevido de determinada criação intelectual, sem a autorização prévia de seu detentor. Esse tipo de situação é mais comum do que deveria: inclusive, rendendo exemplos de casos famosos de violação da propriedade intelectual.

Legalmente falando, a propaganda enganosa é toda manifestação de caráter publicitário que induza o consumidor ao erro, sendo propagada de forma passiva ou ativa. A propaganda enganosa, não necessariamente deve ser direta, oferecendo um produto específico, ela pode ter caráter informativo, que sugira algo ou alguém.

Para o anunciante ou empresa, cabe provar que seu produto acompanha a propaganda. Isto é, que aquilo que foi prometido no anúncio é cumprido pela realidade do item. Propaganda enganosa ou exagero da publicidade? Em alguns casos, embora o consumidor possa se sentir lesado, a propaganda não se classifica como enganosa.

Podemos dizer que a propaganda enganosa é a arte do engano, de ludibriar as pessoas para que comprem algum bem ou contratem algum serviço. É uma prática nociva ao mercado de consumo, pois mina a confiança, base das relações interpessoais, colocando em risco a economia.

Coca-cola 2. Nutella 3. Activia 4. Red Bull 5. Volkswagen Impactado com esses exemplos de propaganda enganosa? Guarde-os na memória e mantenha sua marca longe de iniciativas assim. 1. Coca-cola A Coca-cola foi punida com uma multa de R$ 1.158.908,00 por publicidade enganosa.

Vamos te explicar como identificar e juntar provas suficientes para comprovar que você caiu em uma propaganda enganosa. Em primeiro lugar, nem toda oferta chamativa é considerada fraudulenta, certo?

Azeite de oliva, limão, maçã e lima da pérsia são alimentos que ajudam a limpar o fígado naturalmente. O consumo de alimentos específicos permite fazer uma limpeza no fígado. (Foto: Divulgação) Por Bianca Neves em 16 de novembro de 2016. Saiba como fazer a limpeza do fígado. Os métodos utilizados são naturais, auxiliam a manter o ...

Aumenta a sua energia e ajuda a desintoxicar e limpar o fígado. Esta receita pede vinagre de maçã, suco de limão, pimenta caiena, canela e água. Então, durante a semana de sua limpeza, experimente esta bebida desintoxicante do fígado. Esta receita ajudará a apoiar o seu corpo durante a limpeza:

Vamos discutir o que o fígado realmente faz e como ele funciona. A Função do Fígado: Seu Fígado é Como o Filtro de uma Piscina. Você pode pensar no fígado como o equivalente ao filtro de uma piscina. O filtro ajuda a garantir que a água na piscina continue limpa e segura para nadar.

Nove alimentos que ajudam a proteger o seu fígado. Medicação e dieta são as melhores opções para fígado com gordura. Estudo relaciona depressão e ansiedade com doenças no fígado. Descubra como funciona a limpeza hepática e quais alimentos e hábitos ajudam na desintoxicação do fígado.

Um dos melhores hábitos para limpar o fígado e mantê-lo saudável é beber de 6 a 8 copos de água mineral por dia. Este bom hábito também promove a limpeza dos rins e pode ajudar a emagrecer. Nosso corpo precisa estar sempre bem hidratado e a melhor forma de ajudá-lo é consumindo bastante líquido.