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A defesa, então, recorreu ao STF, alegando que o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tornou crime dirigir bêbado, seria inconstitucional, por se tratar de um perigo abstrato, ou seja, se pode comprovar que o motorista expôs outras pessoas a risco, não existe um crime de acordo com o que entende a legislação brasileira.

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Dirigir bêbado é crime? Luiz Flávio Gomes* Alice Bianchini* A preocupação do STF com a embriaguez ao volante é muito acertada. Em 2010 alcançamos o patamar de 40 mil mortes no trânsito. A impunidade é generalizada, a irresponsabilidade de beber e dirigir precisa de punição efetiva, mas tecnicamente a decisão do Supremo que admitiu o ...

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Valor da multa por dirigir embriagado. Fazendo o teste de bafômetro, ou a autoridade de trânsito constatando a embriaguez, o motorista é penalizado com multa de R$ 2.934,70. Além disso, pode ter suspenso o direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no espaço de tempo de um ano, a multa é dobrada, ou seja, chega a R$ 5.869,40.

Pontos na CNH por Dirigir Bêbado. Multas por dirigir embriagado e suspensão da carteira de habilitação. Este é o primeiro detalhe que um motorista precisa saber. Desde que o motorista não tenha cometido infração gravíssima, ele pode somar até 40 pontos na CNH em um ano. Se você se comprometer, esse número será reduzido para 30 pontos.

Documentação necessária: Para iniciar o processo de mudança de apelido, será preciso reunir os documentos exigidos. Geralmente, será necessário: Apresentar um requerimento oficial, Cópia do documento de identificação (como o Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), Comprovativo de residência, Certidão de nascimento ou ...

Qual a pena para agressão física e verbal

A ordem dos apelidos. Lei ou tradição? Uma professora de Galego, Laura N. Pérez Vázquez, quis que o Ciberdúvidas lhe explicasse «como funcionam os apelidos em português». «Pelo menos, em Portugal», respondeu-lhe o consultor, «a tradição manda que o nome de um indivíduo seja formado por: nome próprio (pode ter dois) + apelidos da ...

Qual é o diminutivo de bico

Foi apresentada, no dia 20 de dezembro, a área de trabalho da nova Plataforma da Nacionalidade com o objetivo de simplificar e agilizar a tramitação de processos para obter nacionalidade portuguesa.. O evento decorreu nos Registos Centrais de Lisboa, e contou com a presença do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, do secretário de ...

1 O Código Civil de 1867 limitava-se a estipular, para os vários actos abrangidos pelo registo civil, ; 2 O primeiro tema que importa sublinhar é que as regras legalmente estabelecidas de constituição dos nomes em Portugal que vigoraram durante a maior parte do século passado, designadamente no que aos apelidos se reporta, têm menos de 70 anos, pois datam do Código do Registo Civil de ...

Todo brasileiro que adquiriu a cidadania portuguesa por ser descendente de português tem a nacionalidade portuguesa originária. Em Portugal, para ter nacionalidade originária basta ser descendente de português pois o país estabelece o critério sanguíneo, o jus sanguinis. É hereditária, passa de pai para filho.

última segunda-feira (10), pelo aplicativo do Caixa Tem.

varejista na última semana; carteira não foi a única impactada.

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